Termos de uso
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar os serviços oferecidos pelo Heepy, você concorda com os presentes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade e demais políticas aplicáveis. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, pedimos que não utilize nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Heepy é um software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas para organização de eventos, como casamentos, aniversários e celebrações similares. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a:
- Criação de sites personalizados para eventos.
- Gestão de listas de convidados e sistema de RSVP.
- Lista de presentes com recebimento em dinheiro.
- Álbum compartilhado para publicação de fotos dos eventos.
- Recursos para colaboração entre organizadores.
3. Elegibilidade e Cadastro
Para utilizar o Heepy, você deve:
- Ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal de um responsável.
- Fornecer informações precisas, atualizadas e completas durante o cadastro.
- Ser responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
4. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar o Heepy, você concorda em:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades lícitas.
- Não publicar conteúdos ofensivos, ilegais, difamatórios ou que infrinjam direitos de terceiros.
- Não tentar hackear, modificar ou interferir no funcionamento do sistema.
- Assumir total responsabilidade pelas informações compartilhadas no sistema, incluindo dados pessoais e financeiros.
5. Pagamentos e Taxas
O Heepy oferece planos gratuitos e pagos. Caso você opte por um plano pago ou utilize a funcionalidade de lista de presentes com transferência de valores em dinheiro, aplicam-se as seguintes condições:
- O valor das assinaturas e taxas será especificado no momento da contratação e poderá ser ajustado mediante aviso prévio.
- Para presentes recebidos via lista, uma taxa fixa será cobrada por transação (atualmente R$ 0,99 por presente). Essa é a única taxa cobrada pelo Heepy sobre os presentes.
- Valores, tarifas e encargos cobrados pelo Asaas (como tarifas de transação e de transferência) não são taxas do Heepy. Eles seguem a política vigente do Asaas, que pode ser consultada no portal e nos termos do Asaas.
- Pagamentos realizados não são reembolsáveis, salvo em casos previstos em lei.
6. Recebimento de Presentes em Dinheiro e Contas de Recebimento (Asaas)
Para viabilizar a lista de presentes com recebimento em dinheiro, o Heepy se integra ao Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Ao configurar o recebimento de presentes, você declara ter lido e concordado com as condições abaixo:
6.1. Natureza do Heepy
- O Heepy é uma plataforma de tecnologia. Não somos instituição financeira nem instituição de pagamento, e não custodiamos, retemos nem movimentamos seus recursos.
- Os pagamentos dos presentes são processados pelo Asaas e creditados diretamente na sua conta de recebimento.
6.2. Criação da conta de recebimento
- Ao criar uma conta de recebimento pelo Heepy, uma subconta é aberta em seu nome no Asaas, com os dados que você informar. Você pode também associar ao evento uma conta já criada por você anteriormente no Heepy.
- A conta deve ser de sua titularidade (seu CPF ou CNPJ). É proibido criar ou utilizar contas em nome de terceiros.
- Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. Dados incorretos podem levar à recusa, ao bloqueio ou ao encerramento da conta pelo Asaas.
- A abertura e a manutenção da conta dependem da análise e da aprovação do Asaas, incluindo o envio de documentos (verificação de identidade, KYC) e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O Heepy não controla essa análise nem garante a aprovação.
- Sua relação financeira com o Asaas é regida pelos termos e políticas do próprio Asaas, que podem ser consultados no site da empresa. Em caso de conflito sobre a movimentação de recursos, prevalecem os termos do Asaas.
6.3. Dados pessoais e financeiros
- Os dados necessários para abrir a conta são enviados ao Asaas, que os trata conforme suas próprias políticas e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- O Heepy não armazena seu CPF ou CNPJ completo, e não armazena dados bancários nem de cartões. Guardamos apenas os últimos dígitos do documento, para identificar a conta, além dos dados cadastrais que você informou (como nome, e-mail, telefone e endereço), necessários para exibir e gerenciar a conta. A credencial de acesso à sua conta no Asaas é armazenada de forma criptografada e usada somente para operações que você solicita pelo Heepy.
6.4. Gerenciamento da conta
- A conta de recebimento é sua. Você pode consultar saldo, extrato, dados da conta e movimentações diretamente no portal do Asaas, com o acesso criado para a sua conta.
- Pelo Heepy, você pode associar ou desassociar contas de um evento, acompanhar os valores recebidos e solicitar retiradas via PIX. Desassociar uma conta de um evento não a encerra e não afeta o saldo existente: o encerramento da conta e a gestão dos recursos são feitos no Asaas.
- O histórico de recebimentos e retiradas é mantido pelo Heepy para consulta e para cumprir obrigações legais.
6.5. Taxas e tarifas
- O Heepy cobra apenas a taxa fixa por presente descrita na cláusula 5.
- As tarifas do Asaas (por exemplo, tarifas de cobrança, de parcelamento e de transferência) são definidas e cobradas pelo Asaas, não pelo Heepy, e podem ser alteradas por ele. Consulte sempre a tabela vigente do Asaas.
6.6. Retiradas via PIX
- Para sua segurança, a retirada exige a confirmação por um código enviado ao e-mail da sua conta no Heepy. Mantenha seu e-mail e o acesso à sua conta protegidos e não compartilhe o código com ninguém.
- Você é responsável por conferir o valor e a chave PIX de destino. Transferências via PIX são, em regra, irreversíveis, e o Heepy não se responsabiliza por valores enviados a chaves informadas incorretamente.
- O Heepy não responde por atrasos, falhas, limites ou recusas de transferência decorrentes do Asaas, de bancos ou do sistema PIX.
6.7. Contestações, estornos e bloqueios
- Estornos, contestações de pagamento (chargebacks) e reembolsos seguem as regras do Asaas e das bandeiras e instituições envolvidas, e podem resultar em débito do valor correspondente na sua conta de recebimento.
- O Asaas pode reter, bloquear ou encerrar contas e transações por motivos de segurança, conformidade ou suspeita de fraude. O Heepy não tem poder sobre essas decisões e não se responsabiliza por elas.
- O Heepy poderá suspender a lista de presentes em dinheiro de um evento em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos ou das regras do Asaas.
6.8. Responsabilidade fiscal
- Você é o único responsável pelas obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores recebidos, inclusive a declaração de rendimentos e eventuais impostos incidentes sobre presentes e doações. O Heepy não presta consultoria fiscal ou contábil.
6.9. Disponibilidade
- A funcionalidade depende de serviços de terceiros (Asaas e rede bancária). O Heepy não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades ou falhas desses serviços.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e tecnologia relacionados ao Heepy, incluindo design, logotipos, textos e funcionalidades, são protegidos por direitos autorais e outras leis aplicáveis. Você não pode reproduzir, modificar ou distribuir qualquer parte do sistema sem autorização prévia.
8. Limitação de Responsabilidade
O Heepy não se responsabiliza por:
- Danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso da plataforma.
- Problemas relacionados a integridade, precisão ou veracidade de conteúdos publicados por usuários.
- Interrupções de serviço causadas por fatores externos, como falhas de internet, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior.
9. Encerramento de Conta
O Heepy se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem os presentes Termos de Uso ou utilizem o sistema de forma inadequada.
10. Alterações nos Termos de Uso
O Heepy pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário. O uso continuado da plataforma após a atualização implica aceitação dos novos termos.
11. Contato e Suporte
Caso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato conosco por meio do e-mail suporte@heepy.app.
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer litígio será resolvido no foro da comarca de Serra-ES, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização: 11/10/2026.
Ao prosseguir com o uso da plataforma, você declara ter lido e concordado com os Termos de Uso acima descritos.